PEC 241: um risco para a prevenção e tratamento da Aids?

A epidemia de Aids está intimamente ligado com os rumos econômicos de um país. Em diversos países da África economias foram devastadas quando pessoas se contaminaram e, sem tratamento, se tornaram incapazes de trabalhar, desestabilizando todo o organismo familiar. No Brasil, os movimentos sociais temem que a PEC 241/2016, que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, se aprovada, venha a impossibilitar que o Ministério da Saúde continue investindo da mesma forma em fornecer medicamentos antirretrovirais e em campanhas de prevenção.

De acordo com Richard Parker, a principal preocupação é que os limites sejam usados para prejudicar importantes programas de prevenção. “Seria trágico se isso acontecesse com a Aids no Brasil. Eu considero um verdadeiro risco que não deveria ser desconsiderado”, alerta.

O representante do Governo Federal não acredita nessa hipótese em relação às questões envolvendo Aids, mas assume que será problemático para a área da saúde em geral. De acordo com Ivo Brito, em entrevista ao Sul21após o seminário realizado na PUCRS, a PEC retira em termos de financiamento os recursos para enfrentar não apenas essa, mas diversas epidemias. “Nós vamos ter que trabalhar com uma situação de recursos escassos, tentando melhorar a organização dos serviços, para que se possa superar esse déficit fiscal em relação ao financiamento”, analisa. A posição oficial do governo é de que a PEC não diminuiria as verbas para a saúde. Já no caso específico do enfrentamento à epidemia, Brito afirma que questões legais e de previsão orçamentárias garantem que as verbas não serão reduzidas em 2017.

Para Claudia Penalvo, os serviços com mais qualidade são os que seguem o modelo multidisciplinar do Serviço de Atenção Terapêutica (SAT) do Hospital Sanatório Partenon, que conta com profissionais de diversas especialidades, como dentista, nutricionista, psicóloga, enfermeiros e profissionais qualificados para atender às demandas dos pacientes. Ela acredita que esse tipo de serviço tende a se tornar mais raro por exigir uma quantidade de investimento que não se conecta com as políticas de cortes orçamentários apresentadas pelo governo. “Isso vai morrer. Vai interferir diretamente na vida das pessoas que vivem com Aids. Vai ter um impacto terrível na vida delas”, alerta. A percepção parece fazer sentido na capital. A coordenadora da SMS Simone Ávila reconhece que atualmente faltam profissionais para atender à população em Porto Alegre e diz que é preciso se esforçar para resolver o problema.

Já Carlos Duarte, do Gapa/RS, acredita que a limitação no orçamento pode interromper diretamente a aquisição de novas tecnologias, já que elas poderiam ser mais caras.

Há também preocupação com a ascensão de grupos conservadores e neoliberais ao poder, que possam levar a uma privatização ou desaparelhamento do Sistema Único de Saúde, o que seria o estabelecimento de uma sentença de morte aos milhares de usuários que dependem do tratamento no Brasil.


A expectativa dos governos é que tanto o tratamento antecipado (que é feito assim que a pessoa descobre a contaminação pelo vírus) quanto os procedimentos envolvendo a profilaxia pré e pós-exposição possam diminuir muito o contágio, transmissão e índice de mortalidade pela doença.Futuro: entre promessas e incertezas

A Prefeitura de Porto Alegre espera que os números que devem ser divulgados no final do ano mostrem uma queda ainda maior dos índices que em 2015. Entretanto, no período atual, em que se pensa na transição de governos, não existem muitas certezas de como o tema será tratado. “A gente sempre fica um pouco apreensivo por não saber exatamente o que vai acontecer”, diz Simone Ávila. Ela pontua que na Coordenadoria Geral de Políticas Públicas cada gerência documentou os avanços e experiências que teve nos últimos anos com sugestões do que manter. “Acho que o novo prefeito não vai querer ser reconhecido como aquele que vai desmontar políticas públicas que estão dando certo”, avalia.

Apesar de a cidade estar em uma situação grave, não constam objetivamente ações previstas no programa de governo do prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. sobre o combate a Aids, mas apenas menções genéricas ao tratamento de pessoas com doenças crônicas e melhoria na qualidade do atendimento básico de saúde.

Ivo Brito afirma que o RS é prioritário para o Ministério da Saúde e isso motivou o órgão a criar formas de se aproximar. Ele entende que os resultados bons são exemplos de como as políticas darão certo. Já Aline Sortica diz que o governo do Estado terá como prioridade o reforço da formação permanente para os profissionais, já que não seria atribuição do governo contratar profissionais para o município.

O antropólogo Richard Parker vê com reticência as promessas de um futuro melhor. “Não quero dizer que nós estejamos com tudo perdido. Não é o caso, coisas melhoraram. Mas temos muitos desafios em um Estado com uma situação tão grave quanto o Rio Grande do Sul”, avalia.

Para Rita e Guilherme, que convivem com o HIV, as esperanças ficam mais no nível do concreto. Guilherme se preocupa com a dificuldade que populações mais pobres têm para acessar o tratamento. “Vejo pessoas sem condições de ir e voltar do posto de saúde. Acho que isso deveria ser uma prioridade para os governantes”, destaca. Já Rita, deseja apenas um futuro com menos estigma. “Quero que as pessoas saibam que o tratamento é eficaz e reduz muito a possibilidade de contágio. Espero que isso ajude a reduzir o preconceito”, encerra.